Candidatos ao governo de PE opinam sobre desmilitarização da PM
Armando Monteiro e Paulo Câmara se posicionaram contra a mudança. Miguel Anacleto, Jair Pedro, Pantaleão e Zé Gomes são favoráveis ao tema.
29/09/2014 07h15 - Atualizado em 29/09/2014 09h17
Por Moema França
Do G1 PE
Batalhão de Choque é uma das tropas especializadas da PM de Pernambuco (Foto: Rafaella Torres / G1)
Em meio a discussões como a descriminalização do aborto e do consumo de drogas e a redução da maioridade penal, na semana em que o País se prepara para escolher seus governantes, o G1 ouviu os candidatos ao governo de
Pernambucopara saber o que eles pensam a respeito desses temas que costumam acalorar conversas pelo Brasil afora. A série de reportagens começa com a posição dos candidatos sobre a desmilitarização da Polícia Militar, tema da reportagem desta segunda-feira (29).
É importante lembrar que os assuntos abordados são regidos pela Constituição e não representam algo que o governo estadual possa modificar sozinho. “O que pode ser feito é apoiar uma mudança constitucional. O governador pode mostrar posição quanto ao tema para, inclusive, orientar a bancada pernambucana nesse debate”, esclarece o professor de direito constitucional da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Gustavo Ferreira.
A desmilitarização significa acabar com a ideia do Código Penal Militar, que é muito rigoroso e trabalha com a ideia de subordinação. [Desmilitarizar] É tirar a ideia de polícia de confronto e colocar algo em serviço da comunidade"
Marília Montenegro, professora
No caso da desmilitarização da PM, tramita no Senado Federal a
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 51, do senador Lindbergh Farias (PT). O texto propõe uma alteração na Constituição Federal, prevendo uma reorganização das forças policiais com a extinção do caráter militar.
Truculência x criminalidade
Para a professora de direito penal e criminologia da UFPE e da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Marília Montenegro, os PMs são distanciados da sociedade por causa da militarização. Ela lembra que eles promovem, muitas vezes, a truculência em operações em favelas – onde usam balas de verdade – e em protestos – com balas de borracha.
“Os militares são vistos como pessoas que vêm para combater um confronto e não como um colaborador da sociedade. A desmilitarização significa acabar com a ideia do Código Penal Militar, que é muito rigoroso e trabalha com a ideia de subordinação. [Desmilitarizar] É tirar a ideia de polícia de confronto e colocar algo em serviço da comunidade”, aponta.
Querer desmilitarizar a PM é a ideia mais estapafúrdia que pode ocorrer [...] Principalmente numa sociedade em que os bandidos estão importando cada vez mais armamentos, coisa que nem a polícia tem, muitas vezes. Quem iria combater a criminalidade?"
Alexandre Nunes, professor
Ainda de acordo com Montenegro, a hierarquia, a subordinação e o código mais rigoroso desaguam em práticas comuns de ações policiais, como, por exemplo, a maneira pela qual os soldados tratam os cidadãos. “Gosto muito da frase ‘cada cidade tem a polícia que merece’, pois a polícia faz o trabalho que a nossa classe média queria fazer. Ela está legitimada de acordo com a classe pensante”, defende a professora.
Em contrapartida, o professor de direito e processo penal da Unicap, Alexandre Nunes, alega que a desmilitarização da PM não é a melhor maneira de combater a criminalidade violenta. Ele acredita que não há como reprimir os crimes sem que haja um aparato policial e um armamento tecnológico.
Opinião dos Policiais Brasileiros sobre Reformas e Modernização da Segurança PúblicaFim da justiça militar para as polícias militares
Concordo totalmente 53,9%
Concordo em parte 18,1%
Discordo totalmente 16,8%
Discordo em parte 7,5%
Não sei 3,8%
Reorientar o foco de trabalho das Polícias Militares para proteção dos direitos de cidadania
Concordo totalmente 74,7%
Concordo em parte 18,7%
Discordo totalmente 2,6%
Discordo em parte 2,0%
Não sei 2,1%
Regulamentação do direito à sindicalização e de greve dos policiais militares
Concordo totalmente 77,7%
Concordo em parte 14 %
Discordo totalmente 5,4%
Discordo em parte 1,8%
Não sei 1,1%
“Querer desmilitarizar a PM é a ideia mais estapafúrdia que pode ocorrer [...] Principalmente numa sociedade em que os bandidos estão importando cada vez mais armamentos, coisa que nem a polícia tem, muitas vezes. Quem iria combater a criminalidade? [...] As políciais militares foram usadas na repressão da ditadura militar e com raiva disso, como uma vingança, o povo quer tirar a militarização da polícia”, pontua. Ele continua: “Se quer evitar criminalidade, invista em educação, capacitação do indivíduo. Em uma sociedade com má distribuição de renda, com políticas públicas demagógicas, é necessário que o cidadão seja capacitado para que não fique pendurado no dinheiro do governo e não vá para a criminalidade”, afirma o professor.
Pesquisa
Em
pesquisa divulgada pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em julho deste ano, foi constatado que 73,7% dos policiais no país apoiam a desvinculação ao Exército; 93,7% querem a modernização dos regimentos e códigos disciplinares de acordo com a Constituição Federal de 1988; e 63,6% defendem o fim da justiça militar. Foram entrevistados 21.101 policiais integrantes das polícias Militar, Civil, Rodoviária Federal, Federal, Corpo de Bombeiros e Científica/Perícia.
Do número, 1.142 policiais foram de Pernambuco.
O estudo, intitulado "Opinião dos Policiais Brasileiros sobre Reformas e Modernização da Segurança Pública", foi feito em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), com apoio da Quartis.
Questionados sobre o tema, os candidatos Miguel Anacleto (PCB), Jair Pedro (PSTU), Pantaleão (PCO) e Zé Gomes (PSOL) se mostraram favoráveis à desmilitarização da PM. Já os candidatos Armando Monteiro (PTB) e
Paulo Câmara (PSB) se posicionaram contra a mudança na Polícia Militar.
Confira a opinião dos candidatos entrevistados pelo G1, na íntegra e em ordem alfabética:
Armando Monteiro, candidato do PTB ao governo de
Pernambuco (Foto: Reprodução / G1)
Armando Monteiro (PTB): “Sou contrário ao uso da repressão e da violência contra os movimentos reivindicatórios que democraticamente se expressam nas ruas e junto aos poderes públicos. Por outro lado, sabemos que nesses movimentos, às vezes, há infiltrações de indivíduos que incitam a violência, promovem a desordem e atentam contra pessoas, os prédios públicos e o patrimônio privado. Portanto, defendo que, no caso das manifestações, a ação da polícia seja tática e de inteligência, buscando identificar pessoas e grupos que, por suas ações de violência, mancham as manifestações dos cidadãos que reivindicam de forma justa e democrática uma melhor qualidade de vida.”
Jair Pedro, candidato do PSTU ao governo de Pernambuco
(Foto: Reprodução/TV Globo)
Jair Pedro (PSTU): “A Polícia Militar tem origem com a ditadura militar. Neste mesmo período surgiu o Batalhão de Choque. A divisão do trabalho policial deixa para a Polícia Civil o lado investigativo e à PM cabe o policiamento de rua. A redemocratização apenas colocou a PM nas mãos dos governos estaduais, mas manteve a estrutura militar da corporação. Dessa forma, o policiamento no país serve apenas para criminalizar a pobreza, deixando principalmente o povo negro, maioria da população das periferias, reféns da repressão. Da mesma forma, essa estrutura atual serve para criminalizar os movimentos sociais. A polícia e as forças de repressão de modo geral estão separadas da classe trabalhadora e do povo. Por isso, a desmilitarização da polícia é uma bandeira democrática bastante importante. É preciso construir uma Polícia Civil única, onde os policiais passem a ser funcionários públicos com todos os direitos, inclusive o de constituir sindicatos e fazer greve. Também defendemos o fim da Justiça Militar, sendo toda e qualquer infração julgada por uma Justiça Civil. Essas bandeiras devem estar aliadas ao controle da polícia pela população por meio da eleição dos delegados de cada cidade ou zona. Contudo, a desmilitarização só será um passo na transformação radical dessa polícia racista e tão antagônica aos pobres e trabalhadores, nos marcos da luta contra a democracia dos ricos e de seu poder econômico, com a população nas ruas. Isso significa acabar com a polícia, reformulando profundamente o modelo de segurança pública e, necessariamente, a própria sociedade.”
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Miguel Anacleto, candidato do PCB ao governo de
Pernambuco (Foto: Reprodução / G1)
Miguel Anacleto (PCB): “O PCB defende a desmilitarização das polícias, e o estreitamento de suas relações com as comunidades, através de instâncias do poder popular. O modelo atual de militarização resulta no tratamento da população como ‘inimigo’ a ser combatido, resultando na ‘brutalização’ dos policiais e da banalização da violência. A desmilitarização precisa vir associada a uma política de capacitação (em um sentido amplo), e de valorização dos profissionais da área de segurança, com ênfase na Polícia Científica (para reduzir a impunidade) e no planejamento de ações, articuladas em conjunto com as comunidades.”
Pantaleão, candidato do PCO ao governo de Pernambuco.
(Foto: Reprodução / G1)
Pantaleão (PCO): “Em relação à desmilitarização, não só a defendo como vou mais além. A nossa proposta não é só desmilitarizar, mas dissolver a PM. Queremos acabar com o coronelismo dentro da polícia e seus códigos disciplinares que humilham os policiais. Queremos a polícia controlada pela população e suas organizações sociais. Queremos acabar fóruns privilegiados como a Justiça Militar. A polícia tem que ser julgada pela Justiça comum. Defendemos uma Polícia Civil única controlada pela população e que dela façam parte os ex-PMs, os civis e os guardas municipais. Garantir o direito à sindicalização, direito de greve, plano de cargos e carreira e eleição dos delegados pela população. Os policiais de Pernambuco têm o menor salário do país e a nossa política será de valorizar o servidor, o policial.”
Paulo Câmara, candidato do PSB ao governo de
Pernambuco. (Foto: Reprodução / G1)
Paulo Câmara (PSB): “A desmilitarização da Polícia Militar não é a solução para eventuais abusos cometidos por alguns integrantes da instituição. Esse não é um comportamento institucionalizado na PM de Pernambuco. Além disso, o Pacto Pela Vida tem buscado conquistar essa maior integração entre a polícia e as comunidades, atuando de forma mais preventiva do que repressiva. Mas muito ainda precisa ser feito. Pretendo avançar nessa direção, pois estou convicto de que é o caminho certo para ter uma polícia mais consciente do seu verdadeiro papel na sociedade.”
Zé Gomes, candidato do PSOL ao governo de Pernambuco.
(Foto: Reprodução / G1)
Zé Gomes (PSOL): “A reintegração de posse feita no Cais José Estelita demonstra a política de criminalização dos movimentos sociais adotada pelos últimos governos em Pernambuco. Em vez do diálogo, a relação dos governantes com os movimentos sociais se dá hoje através do escudo do Batalhão de Choque. A Polícia Militar é o último entulho da ditadura. A desmilitarização é importante para que se evolua para um modelo civil de policiamento ostensivo, para uma polícia mais cidadã, e também para que os servidores da área de segurança possam se organizar e fazer suas reivindicações como qualquer outra categoria.”