Candidatos ao governo de PE opinam sobre desmilitarização da PM
Armando Monteiro e Paulo Câmara se posicionaram contra a mudança. Miguel Anacleto, Jair Pedro, Pantaleão e Zé Gomes são favoráveis ao tema.
29/09/2014 07h15 - Atualizado em 29/09/2014 09h17
Por Moema França
Do G1 PE
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Batalhão de Choque é uma das tropas especializadas da PM de Pernambuco (Foto: Rafaella Torres / G1)
Em meio a discussões como a descriminalização do aborto e do consumo de drogas e a redução da maioridade penal, na semana em que o País se prepara para escolher seus governantes, o G1 ouviu os candidatos ao governo de Pernambuco
para saber o que eles pensam a respeito desses temas que costumam acalorar conversas pelo Brasil afora. A série de reportagens começa com a posição dos candidatos sobre a desmilitarização da Polícia Militar, tema da reportagem desta segunda-feira (29).
para saber o que eles pensam a respeito desses temas que costumam acalorar conversas pelo Brasil afora. A série de reportagens começa com a posição dos candidatos sobre a desmilitarização da Polícia Militar, tema da reportagem desta segunda-feira (29).
É importante lembrar que os assuntos abordados são regidos pela Constituição e não representam algo que o governo estadual possa modificar sozinho. “O que pode ser feito é apoiar uma mudança constitucional. O governador pode mostrar posição quanto ao tema para, inclusive, orientar a bancada pernambucana nesse debate”, esclarece o professor de direito constitucional da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Gustavo Ferreira.
A desmilitarização significa acabar com a ideia do Código Penal Militar, que é muito rigoroso e trabalha com a ideia de subordinação. [Desmilitarizar] É tirar a ideia de polícia de confronto e colocar algo em serviço da comunidade"
Marília Montenegro, professora
No caso da desmilitarização da PM, tramita no Senado Federal aProposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 51, do senador Lindbergh Farias (PT). O texto propõe uma alteração na Constituição Federal, prevendo uma reorganização das forças policiais com a extinção do caráter militar.
, do senador Lindbergh Farias (PT). O texto propõe uma alteração na Constituição Federal, prevendo uma reorganização das forças policiais com a extinção do caráter militar.
Truculência x criminalidade
Para a professora de direito penal e criminologia da UFPE e da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Marília Montenegro, os PMs são distanciados da sociedade por causa da militarização. Ela lembra que eles promovem, muitas vezes, a truculência em operações em favelas – onde usam balas de verdade – e em protestos – com balas de borracha.
“Os militares são vistos como pessoas que vêm para combater um confronto e não como um colaborador da sociedade. A desmilitarização significa acabar com a ideia do Código Penal Militar, que é muito rigoroso e trabalha com a ideia de subordinação. [Desmilitarizar] É tirar a ideia de polícia de confronto e colocar algo em serviço da comunidade”, aponta.
Querer desmilitarizar a PM é a ideia mais estapafúrdia que pode ocorrer [...] Principalmente numa sociedade em que os bandidos estão importando cada vez mais armamentos, coisa que nem a polícia tem, muitas vezes. Quem iria combater a criminalidade?"
Alexandre Nunes, professor
Ainda de acordo com Montenegro, a hierarquia, a subordinação e o código mais rigoroso desaguam em práticas comuns de ações policiais, como, por exemplo, a maneira pela qual os soldados tratam os cidadãos. “Gosto muito da frase ‘cada cidade tem a polícia que merece’, pois a polícia faz o trabalho que a nossa classe média queria fazer. Ela está legitimada de acordo com a classe pensante”, defende a professora.
Em contrapartida, o professor de direito e processo penal da Unicap, Alexandre Nunes, alega que a desmilitarização da PM não é a melhor maneira de combater a criminalidade violenta. Ele acredita que não há como reprimir os crimes sem que haja um aparato policial e um armamento tecnológico.
Opinião dos Policiais Brasileiros sobre Reformas e Modernização da Segurança PúblicaFim da justiça militar para as polícias militares
Concordo totalmente 53,9%
Concordo em parte 18,1%
Discordo totalmente 16,8%
Discordo em parte 7,5%
Não sei 3,8%
Reorientar o foco de trabalho das Polícias Militares para proteção dos direitos de cidadania
Concordo totalmente 74,7%
Concordo em parte 18,7%
Discordo totalmente 2,6%
Discordo em parte 2,0%
Não sei 2,1%
Regulamentação do direito à sindicalização e de greve dos policiais militares
Concordo totalmente 77,7%
Concordo em parte 14 %
Discordo totalmente 5,4%
Discordo em parte 1,8%
Não sei 1,1%
“Querer desmilitarizar a PM é a ideia mais estapafúrdia que pode ocorrer [...] Principalmente numa sociedade em que os bandidos estão importando cada vez mais armamentos, coisa que nem a polícia tem, muitas vezes. Quem iria combater a criminalidade? [...] As políciais militares foram usadas na repressão da ditadura militar e com raiva disso, como uma vingança, o povo quer tirar a militarização da polícia”, pontua. Ele continua: “Se quer evitar criminalidade, invista em educação, capacitação do indivíduo. Em uma sociedade com má distribuição de renda, com políticas públicas demagógicas, é necessário que o cidadão seja capacitado para que não fique pendurado no dinheiro do governo e não vá para a criminalidade”, afirma o professor.
Pesquisa
Em pesquisa divulgada pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em julho deste ano, foi constatado que 73,7% dos policiais no país apoiam a desvinculação ao Exército; 93,7% querem a modernização dos regimentos e códigos disciplinares de acordo com a Constituição Federal de 1988; e 63,6% defendem o fim da justiça militar. Foram entrevistados 21.101 policiais integrantes das polícias Militar, Civil, Rodoviária Federal, Federal, Corpo de Bombeiros e Científica/Perícia.
em julho deste ano, foi constatado que 73,7% dos policiais no país apoiam a desvinculação ao Exército; 93,7% querem a modernização dos regimentos e códigos disciplinares de acordo com a Constituição Federal de 1988; e 63,6% defendem o fim da justiça militar. Foram entrevistados 21.101 policiais integrantes das polícias Militar, Civil, Rodoviária Federal, Federal, Corpo de Bombeiros e Científica/Perícia.
Do número, 1.142 policiais foram de Pernambuco.
O estudo, intitulado "Opinião dos Policiais Brasileiros sobre Reformas e Modernização da Segurança Pública", foi feito em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), com apoio da Quartis.
Questionados sobre o tema, os candidatos Miguel Anacleto (PCB), Jair Pedro (PSTU), Pantaleão (PCO) e Zé Gomes (PSOL) se mostraram favoráveis à desmilitarização da PM. Já os candidatos Armando Monteiro (PTB) e Paulo Câmara (PSB) se posicionaram contra a mudança na Polícia Militar.
(PSB) se posicionaram contra a mudança na Polícia Militar.
Confira a opinião dos candidatos entrevistados pelo G1, na íntegra e em ordem alfabética:
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Armando Monteiro, candidato do PTB ao governo de
Pernambuco (Foto: Reprodução / G1)
Armando Monteiro (PTB): “Sou contrário ao uso da repressão e da violência contra os movimentos reivindicatórios que democraticamente se expressam nas ruas e junto aos poderes públicos. Por outro lado, sabemos que nesses movimentos, às vezes, há infiltrações de indivíduos que incitam a violência, promovem a desordem e atentam contra pessoas, os prédios públicos e o patrimônio privado. Portanto, defendo que, no caso das manifestações, a ação da polícia seja tática e de inteligência, buscando identificar pessoas e grupos que, por suas ações de violência, mancham as manifestações dos cidadãos que reivindicam de forma justa e democrática uma melhor qualidade de vida.”
(PTB): “Sou contrário ao uso da repressão e da violência contra os movimentos reivindicatórios que democraticamente se expressam nas ruas e junto aos poderes públicos. Por outro lado, sabemos que nesses movimentos, às vezes, há infiltrações de indivíduos que incitam a violência, promovem a desordem e atentam contra pessoas, os prédios públicos e o patrimônio privado. Portanto, defendo que, no caso das manifestações, a ação da polícia seja tática e de inteligência, buscando identificar pessoas e grupos que, por suas ações de violência, mancham as manifestações dos cidadãos que reivindicam de forma justa e democrática uma melhor qualidade de vida.” |
Jair Pedro, candidato do PSTU ao governo de Pernambuco
(Foto: Reprodução/TV Globo)
Jair Pedro (PSTU): “A Polícia Militar tem origem com a ditadura militar. Neste mesmo período surgiu o Batalhão de Choque. A divisão do trabalho policial deixa para a Polícia Civil o lado investigativo e à PM cabe o policiamento de rua. A redemocratização apenas colocou a PM nas mãos dos governos estaduais, mas manteve a estrutura militar da corporação. Dessa forma, o policiamento no país serve apenas para criminalizar a pobreza, deixando principalmente o povo negro, maioria da população das periferias, reféns da repressão. Da mesma forma, essa estrutura atual serve para criminalizar os movimentos sociais. A polícia e as forças de repressão de modo geral estão separadas da classe trabalhadora e do povo. Por isso, a desmilitarização da polícia é uma bandeira democrática bastante importante. É preciso construir uma Polícia Civil única, onde os policiais passem a ser funcionários públicos com todos os direitos, inclusive o de constituir sindicatos e fazer greve. Também defendemos o fim da Justiça Militar, sendo toda e qualquer infração julgada por uma Justiça Civil. Essas bandeiras devem estar aliadas ao controle da polícia pela população por meio da eleição dos delegados de cada cidade ou zona. Contudo, a desmilitarização só será um passo na transformação radical dessa polícia racista e tão antagônica aos pobres e trabalhadores, nos marcos da luta contra a democracia dos ricos e de seu poder econômico, com a população nas ruas. Isso significa acabar com a polícia, reformulando profundamente o modelo de segurança pública e, necessariamente, a própria sociedade.”
(PSTU): “A Polícia Militar tem origem com a ditadura militar. Neste mesmo período surgiu o Batalhão de Choque. A divisão do trabalho policial deixa para a Polícia Civil o lado investigativo e à PM cabe o policiamento de rua. A redemocratização apenas colocou a PM nas mãos dos governos estaduais, mas manteve a estrutura militar da corporação. Dessa forma, o policiamento no país serve apenas para criminalizar a pobreza, deixando principalmente o povo negro, maioria da população das periferias, reféns da repressão. Da mesma forma, essa estrutura atual serve para criminalizar os movimentos sociais. A polícia e as forças de repressão de modo geral estão separadas da classe trabalhadora e do povo. Por isso, a desmilitarização da polícia é uma bandeira democrática bastante importante. É preciso construir uma Polícia Civil única, onde os policiais passem a ser funcionários públicos com todos os direitos, inclusive o de constituir sindicatos e fazer greve. Também defendemos o fim da Justiça Militar, sendo toda e qualquer infração julgada por uma Justiça Civil. Essas bandeiras devem estar aliadas ao controle da polícia pela população por meio da eleição dos delegados de cada cidade ou zona. Contudo, a desmilitarização só será um passo na transformação radical dessa polícia racista e tão antagônica aos pobres e trabalhadores, nos marcos da luta contra a democracia dos ricos e de seu poder econômico, com a população nas ruas. Isso significa acabar com a polícia, reformulando profundamente o modelo de segurança pública e, necessariamente, a própria sociedade.” |
Miguel Anacleto, candidato do PCB ao governo de
Pernambuco (Foto: Reprodução / G1)
Miguel Anacleto (PCB): “O PCB defende a desmilitarização das polícias, e o estreitamento de suas relações com as comunidades, através de instâncias do poder popular. O modelo atual de militarização resulta no tratamento da população como ‘inimigo’ a ser combatido, resultando na ‘brutalização’ dos policiais e da banalização da violência. A desmilitarização precisa vir associada a uma política de capacitação (em um sentido amplo), e de valorização dos profissionais da área de segurança, com ênfase na Polícia Científica (para reduzir a impunidade) e no planejamento de ações, articuladas em conjunto com as comunidades.”
(PCB): “O PCB defende a desmilitarização das polícias, e o estreitamento de suas relações com as comunidades, através de instâncias do poder popular. O modelo atual de militarização resulta no tratamento da população como ‘inimigo’ a ser combatido, resultando na ‘brutalização’ dos policiais e da banalização da violência. A desmilitarização precisa vir associada a uma política de capacitação (em um sentido amplo), e de valorização dos profissionais da área de segurança, com ênfase na Polícia Científica (para reduzir a impunidade) e no planejamento de ações, articuladas em conjunto com as comunidades.” |
Pantaleão, candidato do PCO ao governo de Pernambuco.
(Foto: Reprodução / G1)
Pantaleão (PCO): “Em relação à desmilitarização, não só a defendo como vou mais além. A nossa proposta não é só desmilitarizar, mas dissolver a PM. Queremos acabar com o coronelismo dentro da polícia e seus códigos disciplinares que humilham os policiais. Queremos a polícia controlada pela população e suas organizações sociais. Queremos acabar fóruns privilegiados como a Justiça Militar. A polícia tem que ser julgada pela Justiça comum. Defendemos uma Polícia Civil única controlada pela população e que dela façam parte os ex-PMs, os civis e os guardas municipais. Garantir o direito à sindicalização, direito de greve, plano de cargos e carreira e eleição dos delegados pela população. Os policiais de Pernambuco têm o menor salário do país e a nossa política será de valorizar o servidor, o policial.”
(PCO): “Em relação à desmilitarização, não só a defendo como vou mais além. A nossa proposta não é só desmilitarizar, mas dissolver a PM. Queremos acabar com o coronelismo dentro da polícia e seus códigos disciplinares que humilham os policiais. Queremos a polícia controlada pela população e suas organizações sociais. Queremos acabar fóruns privilegiados como a Justiça Militar. A polícia tem que ser julgada pela Justiça comum. Defendemos uma Polícia Civil única controlada pela população e que dela façam parte os ex-PMs, os civis e os guardas municipais. Garantir o direito à sindicalização, direito de greve, plano de cargos e carreira e eleição dos delegados pela população. Os policiais de Pernambuco têm o menor salário do país e a nossa política será de valorizar o servidor, o policial.” |
Paulo Câmara, candidato do PSB ao governo de
Pernambuco. (Foto: Reprodução / G1)
Paulo Câmara (PSB): “A desmilitarização da Polícia Militar não é a solução para eventuais abusos cometidos por alguns integrantes da instituição. Esse não é um comportamento institucionalizado na PM de Pernambuco. Além disso, o Pacto Pela Vida tem buscado conquistar essa maior integração entre a polícia e as comunidades, atuando de forma mais preventiva do que repressiva. Mas muito ainda precisa ser feito. Pretendo avançar nessa direção, pois estou convicto de que é o caminho certo para ter uma polícia mais consciente do seu verdadeiro papel na sociedade.”
(PSB): “A desmilitarização da Polícia Militar não é a solução para eventuais abusos cometidos por alguns integrantes da instituição. Esse não é um comportamento institucionalizado na PM de Pernambuco. Além disso, o Pacto Pela Vida tem buscado conquistar essa maior integração entre a polícia e as comunidades, atuando de forma mais preventiva do que repressiva. Mas muito ainda precisa ser feito. Pretendo avançar nessa direção, pois estou convicto de que é o caminho certo para ter uma polícia mais consciente do seu verdadeiro papel na sociedade.” |
Zé Gomes, candidato do PSOL ao governo de Pernambuco.
(Foto: Reprodução / G1)
Zé Gomes (PSOL): “A reintegração de posse feita no Cais José Estelita demonstra a política de criminalização dos movimentos sociais adotada pelos últimos governos em Pernambuco. Em vez do diálogo, a relação dos governantes com os movimentos sociais se dá hoje através do escudo do Batalhão de Choque. A Polícia Militar é o último entulho da ditadura. A desmilitarização é importante para que se evolua para um modelo civil de policiamento ostensivo, para uma polícia mais cidadã, e também para que os servidores da área de segurança possam se organizar e fazer suas reivindicações como qualquer outra categoria.”
(PSOL): “A reintegração de posse feita no Cais José Estelita demonstra a política de criminalização dos movimentos sociais adotada pelos últimos governos em Pernambuco. Em vez do diálogo, a relação dos governantes com os movimentos sociais se dá hoje através do escudo do Batalhão de Choque. A Polícia Militar é o último entulho da ditadura. A desmilitarização é importante para que se evolua para um modelo civil de policiamento ostensivo, para uma polícia mais cidadã, e também para que os servidores da área de segurança possam se organizar e fazer suas reivindicações como qualquer outra categoria.”
Candidatos ao governo de PE opinam sobre descriminalização das drogasMiguel Anacleto, Jair Pedro, Pantaleão e Zé Gomes opinam favoravelmente. Armando Monteiro e Paulo Câmara são contrários à descriminalização.hoje às 07:14
Postado por Adeilton9599
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