Postado por: Assessoria de Comunicação
Lei das Promoções
A nova Lei das Promoções da Polícia Militar e do Corpo dos Bombeiros beneficiará, de forma imediata, 8.785 profissionais de segurança pública - 8.075 PMs e 710 bombeiros. A mensagem, assinada na quarta-feira (22) pelo governador Camilo Santana, será apresentada no dia 23, aos 46 deputados na Assembleia Legislativa. Após reunião, com cerca de 250 profissionais de várias regiões do Estado no Palácio da Abolição, o governador destacou que o projeto é fruto de intenso diálogo e atende a uma reivindicação antiga da categoria.
"Logo que assumi fiz uma reunião com secretário da Segurança e pedi que fosse elaborada uma lei de promoção dos militares em caráter emergencial. A lei é fruto da participação da categoria e vai corrigir distorções para o segmento. Vamos garantir que os policiais possam receber suas promoções dentro dos prazos estabelecidos. Por exemplo, um soldado não precisa mais passar 15, 20 anos para ser promovido. E isso vai estimular a segurança pública”, afirmou o governador, emocionado ao assinar a Lei de Promoções.
Em seu discurso aos profissionais de segurança, Camilo Santana destacou que, desde o começo da gestão, tem cuidado particularmente da área. "Minha responsabilidade como gestor é garantir que o pai, a mãe de família e todos possam se sentir seguros no Ceará e não vou descansar enquanto isso não acontecer. Só podemos conseguir isso com a ajuda de vocês. Tenham sempre em mim um homem de diálogo, um parceiro".
Benefícios
A medida institui um fluxo regular e automático na carreira dos oficiais e praças estaduais. Uma das principais novidades do projeto é a extinção do limitador de vagas para ascensão. Ou seja, quem cumpriu o interstício (tempo mínimo de permanência no posto para ser promovido) pode concorrer ao benefício. A cada ano, 60% do total será promovido. Os demais podem pleitear a promoção no ano seguinte, e, não conseguindo por dois anos seguidos, serão promovidos automaticamente.
"É um fato histórico para instituição. Uma correção de rumos. Isso nos proporciona sonhar como novos horizontes. Faz com que nos comprometamos muito mais com o povo do Ceará", ressaltou o tenente-coronel da Polícia Militar, Vilson Bezerra. "O governador atende uma demanda reprimida há mais de 20 anos. O Governo do Estado assume o compromisso de capacitar seus homens para as promoções", afirmou o tenente-coronel do Corpo de Bombeiros, Nildson de Oliveira.
Correção de distorções
Pela nova Lei, muitos policiais receberão mais de uma promoção neste primeiro momento, para corrigir distorções. Na legislação em vigência atualmente, apenas 29 pessoas seriam beneficiadas em 2015, por exemplo.
A última grande promoção nos quadros da Polícia Militar ocorreu em 2006, com 1.561 beneficiados. Já neste primeiro momento, 8.075 policiais serão favorecidos – e toda a tropa ao longo do tempo. A Mensagem de Lei será avaliada pelos deputados estaduais e, caso aprovada em votação, passa para sanção do governador Camilo Santana.
Melhorias na segurança pública
Camilo Santana destacou ainda a reestruturação de importantes programas para a segurança pública do Estado, como a reformulação do Ronda, a criação do Batalhão de Divisas e a interiorização do Raio.
“As primeiras equipes do Raio já estão sendo treinadas e teremos 60 delas trabalhando apenas no Interior. Estamos construindo o Batalhão de Divisas, a partir de junho, para combater o tráfico, e dos 974 novos PMs que foram formados na última terça-feira mais de 600 vão ser lotados no Interior”, frisou Camilo Santana.
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