GRANDE HOMEM: VEJAM A LEI DE PROMOÇÕES DO CEARÁ ASSINADA PELO GOVERNADOR CAMILO SANTANA Postado por Michelle Siqueira

GRANDE HOMEM: VEJAM A LEI DE PROMOÇÕES DO CEARÁ ASSINADA PELO GOVERNADOR CAMILO SANTANA

Postado por Michelle Siqueira

No dia 22 de abril o Governo do Estado do Ceará,Camilo Santana assinou a Lei de Promoções dos Policiais que beneficiará 8.785 profissionais.

É preciso ter noção de que a melhoria da Segurança Pública passa pela adoção de um conjunto de medidas com reflexo direto em vários setores da Sociedade,não se podendo deixar de lado o aspecto funcional na concretização deste objetivo,partindo da visão do militar como agente decisivo nesse cenário, justamente aquele que está em contato diário com o combate ao crime.

Uma plena Valorização deste profissional reflete diretamente na Sociedade e

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Polícia Militar apreende 125 fuzis entre janeiro e abril deste ano

Leonardo de Deus da Silva  23 de abril de 2015

A Policia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ) apreendeu, entre 1° de Janeiro e o dia 22 de abril de 2015, 125 fuzis. Foram 35 do modelo AK 47, 11 do modelo AR 15, 8 do modelo M 16, 7 do tipo FAL e outros 64 diferentes modelos.

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Posso está engando, mas acredito que o projeto a ser apresentado era pra ser uma PEC - Proposta de Emenda a Constituição e não um PL - Projeto de Lei, apresentado pelo Deputado Federal Capitão Augusto para o retorno dos militares que não se reelegerem as suas atividades normais nas suas respectivas Corporações

Posso está engando, mas acredito que o projeto a ser apresentado era pra ser uma PEC - Proposta de Emenda a Constituição e não um PL - Projeto de Lei, apresentado pelo Deputado Federal Capitão Augusto para o retorno dos militares que não se reelegerem as suas atividades normais nas suas respectivas Corporações.

Acredito que o Deputado Federal Capitão Augusto por São Paulo está equivocado ou então foi mal assessorado! É que ele apresentou um projeto de lei para permitir que os militares(estaduais e federais), tenham o mesmo direito dispensados aos servidores civis em retornarem às suas atividades após as conclusões dos seus mandatos, é que os militares ao se elegerem e no ato da sua diplomação eles são automaticamente mandado para reserva, e isso não acontecem com os servidores civis. Vejamos um caso de um delegado de polícia, se um delegado se eleger deputado e na outra eleição ele não consiga se reeleger, ele volta automaticamente ou através de requerimento para a polícia civil para desempenhar suas funções e prosseguir com sua carreira para qual passou em concurso público, Ja o mesmo não acontece como os militares, se o militar se eleger e na outra eleição ele não consiga se reeleger ele não poderá voltar para a corporação para prosseguir com sua carreira, exemplo disso são: Major Fábio na Paraíba, Capitão Assunção no Espírito Santo, aqui em Pernambuco isso aconteceu com os ex-deputados estaduais Ten Cel José de Siqueira, Soldado Moisés, os ex-vereadores do Recife Soldado Josemi Simões e o Major dentista do CMH Antonio Oliveira dentre outros que ao não conseguirem renovarem seus mandados tiveram suas carreiras interrompidas sendo prejudicados em salários e em ascensão. 

Partindo desse princípio o Dep Federal Capitão Augusto da PMESP apresentou um PL - Projeto de Lei na Câmara Federal alterando o Decreto-lei nº 667, de 02/07/1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, nele o Deputado tenta alterar a redação do Art. 25 que diz o seguinte: 

        Art 25. Aplicam-se ao pessoal das Polícias Militares: 

        a) as disposições constitucionais relativas ao alistamento eleitoral e condições de elegibilidade dos militares; 

        b) as disposições constitucionais relativas às garantias, vantagens prerrogativas e deveres, bem como tôdas as restrições ali expressas, ressalvado o exercício de cargos de interêsse policial assim definidos em legislação própria.

O Art. 52 da Lei 6880 ESTATUTO DOS MILITARES diz o seguinte:  

Art. 52. Os Policiais-Militares são alistáveis como eleitores, desde que Oficiais, Aspirantes-a-Oficial, Subtenentes e Sargentos ou alunos de Escola de Formação de Oficiais Policial-Militar.

    Parágrafo único. Os Policiais-Militares alistáveis são elegíveis, atendidas as seguintes condições:

    I - O Policial-Militar, que tiver menos de cinco anos de efetivo serviço, será, ao se candidatar a cargo eletivo, excluído do serviço ativo, mediante demissão ou licenciamento ex-officio;

    II - o Policial-Militar em atividade, com cinco ou mais anos de efetivo serviço, ao se candidatar a cargo eletivo, será afastado, temporariamente, do serviço ativo e agregado, considerado em licença para tratar de interesse particular. Se eleito, será, no ato da diplomação, transferido para a Reserva Remunerada, percebendo a remuneração a que fizer jus em função de seu tempo de serviço.

Aí o Deputado apresentou o seguinte PL

PROJETO DE LEI Nº 195 DE 2015. 

(Do Sr. Capitão Augusto) 

Altera o Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal. O Congresso Nacional Decreta: Art. 1º Esta Lei altera o Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, regulando as condições de elegibilidade do militar. Art. 2º O art. 25 do Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 25..................................................................... ................................................................................ § 1º O militar com menos de dez anos de serviço que for candidato a mandato eletivo será afastado do serviço ativo, ficando agregado enquanto perdurar o pleito eleitoral, e se eleito, no ato da diplomação passará para a inatividade. § 2º Na hipótese da alínea “a”, do caput deste artigo, após o término do mandato o militar, a seu requerimento, poderá ser revertido ao serviço ativo, contando-se o tempo de exercício do mandato para promoção por antiguidade, e para recálculo dos seus proventos, se não for integral.” Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. JUSTIFICATIVA O militar devido a sua peculiaridade tem os seus direitos políticos cerceados, inclusive de forma arbitrária, e tem conseguido avanços muitos lentos, como ocorreu com os cabos e soldados, que até 1988 não tinham direito de votar e ser votados, portanto eram cidadãos de secunda categoria. Hoje, enquanto um servidor público pode ser candidato, ser eleito e exercer o mandato, e ao término do mandato retornar ao serviço público, o militar, não importando quantos anos de serviço tenha, é obrigado a passar para a inatividade, recebendo o salário proporcional, portanto é apenado por tentar exercer um mandato político, e não tem o direito de retornar ao serviço público e complementar a sua aposentadoria. Essa medida injusta e arbitrária tem se perpetuado por falta de legislação que regule a matéria, e o militar de polícia e de bombeiro é tratado como se fosse um soldado conscrito (serviço militar obrigatório). Assim, esse projeto vem preencher essa lacuna e democratizar o direito de cidadania dos militares dos estados e do Distrito Federal. Outro aspecto discriminatório ocorre com o militar que tem menos de dez anos de serviço, que se for candidato é demitido do serviço ativo, uma forma arbitrária de interpretação do texto constitucional.

Para ver o Projeto de Lei na Integra clique AQUI 

Mas a Constituição Federal diz no seu inciso II,  § 8º do Art 14, o seguinte: 

CAPÍTULO IV

DOS DIREITOS POLÍTICOS

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

 § 8º - O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

Logo não adianta alterar o Decreto 667, a lei 6880, sem não alterar a Constituição Federal, pois nela tem a mesma determinação da INATIVIDADE dos Militares após a diplomação!  Portanto o projeto que deveria ser apresentado era uma PEC - Proposta de Emenda à Constituição, porque se fosse aprovada todas as normas inferiores estariam revogadas por estarem indo de encontro a Constituição Federal

Comissão aprova retorno ao serviço de policial que terminar mandato eletivo

Assaltantes trocam tiros com a policia militar em Santa Cruz do Capibaribe

Assaltantes trocam tiros com a policia militar em Santa Cruz do Capibaribe

Durante a noite desta quarta-feira (22) dois homens e uma mulher armados tomaram uma Saveiro de cor branca e placas NQA-6201 em um assalto em Pão de Açúcar distrito de Taquaritinga do Norte. 

Na oportunidade eles fugiram com destino a cidade de Santa Cruz do Capibaribe pela PE-160, quando a Polícia Militar e equipe da CIOSAC (Companhia Independente de Operações e Sobrevivência em Área da Catinga) saíram em perseguição.

Ao chegar no bairro São Jorge um dos elementos disparou uma arma de fogo contra os policiais que revidaram a injusta agressão, dando início a uma intensa troca de tiros.

Os elementos abandonaram o veículo e fugiram por um riacho localizado na mesma comunidade. Por sua vez a Polícia entregou o carro na Delegacia de Santa Cruz do Capibaribe.

A Polícia acredita que um dos elementos saiu ferido da troca de tiros, porém não se tem informações dos acusados.

TRAGÉDIA JOVEM COMETE SUICÍDIO SE JOGANDO EMBAIXO DE RETROESCAVADEIRA

TRAGÉDIA JOVEM COMETE SUICÍDIO SE JOGANDO EMBAIXO DE RETROESCAVADEIRA

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE: No início da tarde desta quarta-feira (22) uma trágica morte foi registrada na "Ponte Nova", perímetro da PE-160, em Santa Cruz do Capibaribe, no agreste do estado de Pernambuco, onde o jovem Antonio Carlos Pontes, popularmente conhecido por "Tom Pontes", de 34 anos, se jogou em baixo de um veículo retroescavadeira, vindo a óbito instantaneamente.

Familiares informaram que a vítima era usuário de drogas e que estava sofrendo de uma depressão profunda devido ao entorpecente, mesmo sabendo do vício, familiares de "Tom Pontes" já teriam tentado internar o mesmo várias vezes, inclusive no dia anterior de sua morte, mas ele teria resistido e fugido.

Tom trabalhava como webdesign e morava nas casas da Caixa que ficam localizadas na saída para a Vila do Pará, o mesmo deixa a dor da família e dos amigos que choram o seu trágico final.

ISSO AÍ É QUE É PROMOÇÃO ! E NÃO O QUE FIZERAM COM OS CABOS ANTIGOS AQUI EM PERNAMBUCO ! VERGONHA PARA NÓS !

Palavras do Governador do Ceará quando assinou o projeto de lei que mandou para a Assembleia para promover os PMs e BMs daquele Estado: "Logo que assumi fiz uma reunião com secretário da Segurança e pedi que fosse elaborada uma lei de promoção dos militares em caráter emergencial. A lei é fruto da participação da categoria e vai corrigir distorções para o segmento. Vamos garantir que os policiais possam receber suas promoções dentro dos prazos estabelecidos. Por exemplo, um soldado não precisa mais passar 15, 20 anos para ser promovido. E isso vai estimular a segurança pública” e acrescentou: "Minha responsabilidade como gestor é garantir que o pai, a mãe de família e todos possam se sentir seguros no Ceará e não vou descansar enquanto isso não acontecer. Só podemos conseguir isso com a ajuda de vocês. Tenham sempre em mim um homem de diálogo, um parceiro". Pela nova Lei, muitos policiais receberão mais de uma promoção neste primeiro momento, para corrigir distorções. Na legislação em vigência atualmente, apenas 29 pessoas seriam beneficiadas em 2015, por exemplo. Uma das principais novidades do projeto é a extinção do limitador de vagas para ascensão. Ou seja, quem cumpriu o interstício (tempo mínimo de permanência no posto para ser promovido) pode concorrer ao benefício. A cada ano, 60% do total será promovido. Os demais podem pleitear a promoção no ano seguinte, e, não conseguindo por dois anos seguidos, serão promovidos automaticamente.

As informações que chegam do Ceará sobre o projeto que vai promover oito mil PMs daquele Estado.

As informações que chegam do Ceará sobre o projeto que vai promover oito mil PMs daquele Estado.

Camilo Santana é Governador do Ceará.

PMPE: 10º BPM impede assalto prende dois acusados e tira dois revolver das mãos de bandidos.

PMPE: 10º BPM impede assalto prende dois acusados e tira dois revolver das mãos de bandidos.

Porte de arma e roubo em Barreiros. Por volta das 11:30h de hj, o efetivo da PM recebeu informação de que elementos estariam assaltando a loja NANDA MODAS, localizada no centro de Barreiros; de imediato a GT junto ao Ten Sérgio efetuaram deslocamento e efetuaram a prisão de HUGO RAFAEL BRAGA DA SILVA, 13anos e ROBSON VENÂNCIO DA SILVA, 24 anos. Os mesmos ainda estavam dentro da loja fazendo recolhimento de dinheiro e objetos quando foram detidos pelo efetivo. Todo o dinheiro e objetos produto do roubo foram recuperados, assim como foram apreendidos dois revólveres cal 38 com os mesmos.

PMPE: GATI do 10º BPM apreende uma espingarda calibre 12, e três espingardas calibre 20, sete cartucho calibre 20 intactos e três cartuchos calibre 12 intactos.

PMPE: GATI do 10º BPM apreende uma espingarda calibre 12, e três espingardas calibre 20, sete cartucho calibre 20 intactos e três cartuchos calibre 12 intactos.

Posse ilegal de arma de fogo 

Efetivo do GATI quando de serviço no dia 22/04/2015, recebeu denúncia anonima que na parcela conhecida como Santana existia  comercialização de armas de fogo, ao chegarmos no local abordamos o imputado 01 onde o mesmo autorizou que fizéssemos uma busca no local onde no quintal de sua residência encontramos uma espingarda calibre 12, e três espingardas calibre 20, sete cartucho calibre 20 intactos e três cartuchos calibre 12 intactos. Mais o imputado negou que negociava armas em sua propriedade,  conduzimos o mesmo a DP de Gameleira  para as providências cabíveis.

Imputado: Erivaldo Veloso Lins

Efetivo:

Sgt Alberto

Al chc Edilomar 

Sd Levi

Sd Oseas

B.O- C 131/ 2015

Posse ilegal de arma de fogo 

Efetivo do GATI quando de serviço no dia 22/04/2015, recebeu denúncia anonima que na parcela conhecida como Santana existia  comercialização de armas de fogo, ao chegarmos no local abordamos o imputado 01 onde o mesmo autorizou que fizéssemos uma busca no local onde no quintal de sua residência encontramos uma espingarda calibre 12, e três espingardas calibre 20, sete cartucho calibre 20 intactos e três cartuchos calibre 12 intactos. Mais o imputado negou que negociava armas em sua propriedade,  conduzimos o mesmo a DP de Gameleira  para as providências cabíveis.

Imputado: Erivaldo Veloso Lins

Efetivo:

Sgt Alberto

Al chc Edilomar 

Sd Levi

Sd Oseas

B.O- C 131/ 2015

GOVERNO PROMOVE ALGUNS POLICIAIS ! MUITOS ESTÃO INSATISFEITOS ; PRINCIPALMENTE OS CABOS COM MAIS DE 23 ANOS DE PMPE , E NADA DE PROMOÇÃO !

CONQUISTA! MILITARES DE PERNAMBUCO, PROMOVIDOS E FORMADOS

21 DE ABRIL DE 2015 DEIXE UM COMENTÁRIO

Foto: Arquivo Pessoal

Nesta segunda-feira (20), 1.920 policiais militares e bombeiros, foram promovidos no Estado. Eles integram um grupo de 7.119, cuja ascensão na carreira já havia sido autorizada pelo chefe do Executivo estadual em março, após negociações com entidades representativas e o deputado Joel da Harpa. Até o final do ano, quando esses profissionais assumirem seus novos postos, o Governo terá realizado a maior promoção da história das duas corporações em Pernambuco.

O governador condecorou 1.095 praças e oficiais da Polícia Militar em cerimônia no Quartel Geral do Derby e presidiu a mesa de formatura dos  410 novos sargentos e 415 novos cabos do Corpo de Bombeiros no Centro de Convenções.

Foto: Arquivo Pessoal

O deputado Joel da Harpa compôs a mesa de formatura e chegou a se emocionar ao ver a alegria dos familiares e dos formandos. “Hoje estamos presenciando o resultado da nossa luta. Não foi fácil conquistar essas promoções, mas o que recompensa é ver o sorriso e a emoção dos companheiros e de seus familiares. Meu trabalho na ALEPE é defender os interesses do grupo e estou me esforçando para criar recursos que favoreçam os agentes de segurança pública. Sei que os benefícios ainda não contemplaram todos os companheiros, mas estamos lutando por mais promoções, melhores condições de trabalho, aumento salarial, reforma do código disciplinar e o plano de cargos e carreiras”, comentou o deputado.

Governo vai promover oito mil PMs e BMs e vai recriar os cargos de 2º Tenente, 2º Sargento e 3º Sargento que havia sido extinto em 1999, no Ceará.

Governo vai promover oito mil PMs e BMs e vai recriar os cargos de 2º Tenente, 2º Sargento e 3º Sargento que havia sido extinto em 1999, no Ceará.

Nova lei deve beneficiar oito mil

A espera de nove anos pela ascensão profissional deve chegar ao fim ainda este ano para policiais militares e bombeiros. Amanhã, às 10 horas, o governador Camilo Santana apresenta a nova lei de promoções da categoria na Assembleia Legislativa. O POVO apurou que o projeto deve garantir novos cargos a cerca de oito mil servidores já na primeira aplicação, prevista para setembro. 

A última grande promoção para as tropas ocorreu na gestão Lúcio Alcântara, em 2006. O líder do governo na Assembleia, Evandro Leitão (PDT), explica que a proposta de Camilo cria diretrizes para que praças e oficiais possam subir na carreira de acordo com o tempo de serviço (confira imagem ao lado). Segundo o deputado, a votação deve ser concluída em até duas semanas.

“A promoção faz com que a tropa possa ter uma garantia não só da melhoria salarial, mas de dignidade, sem ter que depender de governantes”, afirma Leitão.

Com a nova lei, voltam à folha três cargos extintos em 1999: 3º e 2º sargentos e 2º tenente. O presidente da Associação dos Profissionais de Segurança Púbica do Estado (APS), cabo Reginauro Sousa, aguarda ansioso a apresentação oficial do projeto, em negociação há três meses com a categoria.

“O governador Camilo vai dar um grande passo para a história da Polícia e do Corpo de Bombeiros do Ceará. É um momento importante, certamente, estaremos muitos de nós na Assembleia”, diz.

Promovido apenas uma vez em 20 anos nos Bombeiros, o cabo Reginauro vislumbra a possibilidade de virar sargento em setembro deste ano.

 

Embate

O deputado estadual Capitão Wagner (PR), conta que, se a lei for aprovada na Assembleia, o Ceará será um dos primeiros estados brasileiros a regular a ascensão de cargos dentro da PM e do Corpo de Bombeiros, a partir de um conjunto fixo de regras. 

Embora aprove a iniciativa do Executivo Estadual, o parlamentar tem ressalvas sobre o texto. “Policial que se encontra em serviços leves não poderá ser promovido. Queremos um tratamento isonômico para policiais e bombeiros, de soldado a coronel”, critica.

Wagner também refuta a ideia de que coronéis devam ser nomeados pelo governador, em vez de conquistados por méritos profissionais.

“Nomear cargos comissionados, como comandante-geral realmente faz sentido. Mas todos os 24 coronéis serem designados somente por escolha do governador não é coerente”, argumenta o deputado. 

Números

1999 foi o ano em que 

foram extintas as patentes de 3ºe 2º Sgtos e 2º Tenente

Saiba mais 

Mais vagas

Atualmente, as promoções dependem do número de vagas. Texto provisório da nova lei prevê que ascensão respeitará o tempo de serviço do militar: 60% do efetivo será promovido ao cumprir o tempo devido e o restante sobe nos dois anos subsequentes. Além disso, os postos de “coronel” passarão de 20 para 24 no Estado.Promoção requerida

Outra novidade do texto é a possibilidade de oficiais, que tenham a partir de 30 anos de serviço, poderem pedir promoção antes de sair para reserva (aposentadoria).Dessa forma, mais vagas seriam abertas e servidores antigos não seriam prejudicados pelos anos em que não foram promovidos.

 

Regras transitórias

Servidores que estejam há muito tempo esperando para subir de cargo deverá conquistar posto equivalente ao tempo de serviço, pulando posições. Este será o caso de Reginauro, que passa de cabo direto para sargento.Era Camilo

As promoções devem marcar, de modo positivo, a gestão de Segurança Pública de Camilo Santana. No governo anterior, houve insatisfação e greve da categoria. 

Serviço

Lei das promoções

Quando: 23/4/2015 (quinta-feira)

Onde: Assembleia Legislativa do Ceará (Avenida Desembargador Moreira, 2807 - Fortaleza)

EXPLOSÃO EM CUPIRA !

Uma casa onde funcionava uma fábrica de fogos de artifício explodiu e ficou totalmente destruída no município de Cupira, Agreste pernambucano, na noite desta terça-feira (21). O Corpo de Bombeiros de Caruaru foi acionado por volta das 18h e chegou ao local cerca de 40 minutos depois. A equipe controlou o fogo e esfriou a área até as 19h40, aproximadamente.

A corporação comunicou à reportagem que, apesar de as chamas já estarem baixas, mais de 20 mil litros de água foram utilizados. Nesta quarta-feira (22), outra equipe irá ao local para realizar o segundo esfriamento. Não foi encontrado o dono do estabelecimento, localizado a quatro quilômetros da cidade. A Polícia Civil deve identificá-lo e verificar se havia licença para este tipo de trabalho, ainda segundo o Corpo de Bombeiros. As investigações apontarão a causa.

A equipe não encontrou vítimas na área, no entanto, não pôde afirmar se houve ou não feridos.

PM é expulso por comentário no Facebook! O PM teria dito que agora os traficantes também estaria atirando em Oficiais e não só nas Praças. Um Oficial viu o comentário e informou, resultado o Soldado foi expulso, veja o Soldado chorando por ter de sair da sua Corporação mesmo sendo ficha limpa.

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PMPE: ROCAM do 8º BPM Prende quatro acusado sendo um com uma espingardas cal. 12

PMPE: ROCAM do 8º BPM Prende quatro acusado sendo um com uma espingardas cal. 12

Nesta manhã segunda,dia (20),por volta das 11:40,policiais militares da equipe ROCAM da 1cipm 3pelotao de floresta,no sertão de Pernambuco,realizaram rondas no bairro DNER na cidade de floresta,onde os policiais se depararam com os acusados de nome:DAMIÃO PEREIRA DE LIMA,JEAN SOARES BEZERRA,JANDERSON SOARES BEZERRA E WADSON MARCOS SILVA LIMA e encontraram com os mesmos portando uma espingarda calibre doze(12) e quatro(4)munições intacta do mesmo calibre.sendo assim foram conduzidos até a D.P FLORESTA sem sofrer nenhum tipo de agressão por parte desse efetivo.

Mais um perda para o PT de Pernambuco: morre o ex-deputado federal Pedro Eugênio, ele estava internado no mesmo hospital onde morreu domingo o deputado estadual Manoel Santos! Pedro Eugênio também foi Secretário do ex-governador Miguel Arraes, nas pasta da agricultura, planejamento e fazenda. Seu velório será na ALEPE.

Mais um perda para o PT de Pernambuco: morre o ex-deputado federal Pedro Eugênio, ele estava internado no mesmo hospital onde morreu domingo o deputado estadual Manoel Santos! Pedro Eugênio também foi Secretário do ex-governador Miguel Arraes, nas pasta da agricultura, planejamento e fazenda. Seu velório será na ALEPE.

Morre o ex-deputado federal Pedro EugênioEx-parlamentar do PT estava internado há três meses e faleceu por complicações de uma cirurgia coronariana

Antes de seguir carreira como parlamentar, Pedro foi secretário do governo Arraes. Foto: PedroEugênio.org.br/reprodução

Pernambuco perdeu uma importante referência política em conciliação, articulação no meio parlamentar e trânsito junto ao empresariado. O ex-deputado federal do PT Pedro Eugênio, 66 anos, morreu nesta segunda-feira, no Hospital de Beneficência Portuguesa, em São Paulo. Ele estava hospitalizado há quase três meses, por complicações decorrentes de uma cirurgia coronariana. Há uma semana o ex-parlamentar se encontrava na UTI em estado grave e seu quadro de saúde piorou nas últimas 48 horas. O traslado do corpo para o Recife deve acontecer hoje. O velório será na Assembleia Legislativa, mas até o fechamento desta edição não tinham sido definidos o local nem o dia do sepultamento. Ele deixa a mulher, Carminha, e as filhas Marina e Renata. 

Pedro Eugênio começou suas atividades políticas na década de 1970, quando, simpatizante dos integrantes do PMDB histórico, combateu o regime militar. Foi preso e torturado. Depois da Anistia, em 1979, incorporou-se à equipe do ex-governador Miguel Arraes, de quem, oito anos depois, foi secretário de Agricultura. À frente da pasta, coordenou todos os programas sociais de Arraes, como o Chapéu de Palha, o Vaca na Corda e o Promata. Pedro Eugênio ainda ocupou a Secretaria de Planejamento no segundo governo Arraes (1987-1990). Na terceira gestão do ex-governador foi secretário da Fazenda.

Seguindo os passos do líder socialista, deixou o PMDB nos anos 1990 e se filiou ao PSB, onde militou durante grande parte da sua vida pública. Depois de ser isolado pelos neo-socialistas, filiou-se ao PT. Pedro exerceu um mandato de deputado estadual e três como federal. Em 2012, concorreu à Prefeitura de Ipojuca, mas terminou em quarto lugar, com 2.981 votos. No ano passado, disputou o quarto mandato na Câmara, mas não conseguiu se reeleger.

Entre os papéis de destaque exercidos no Congresso Nacional, estão as presidências da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa (2012) e da Comissão Especial da PEC do Orçamento Impositivo (2013), a relatoria do Procultura, além da segunda vice-presidência da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (2014).
 
RepercussãoEmbora soubessem do estado de saúde do ex-deputado, correligionários se surpreenderam com a morte do petista. “Achávamos que ele, por ser uma pessoa forte, não viesse a óbito. É uma grande perda”, disse o ex-deputado federal Fernando Ferro. Para o ex-prefeito do Recife João Paulo, o partido fica sem um quadro com característica conciliadora, de convicção ideológica clara, conhecimento de economia e capacidade de articulação. 

Fonte: Diário de Pernambuco 

A falta de transparência de prefeituras do Agreste pernambucano está na mira do Ministério Público Federal (MPF), entre elas aparece a de Jataúba.

A falta de transparência de prefeituras do Agreste pernambucano está na mira do Ministério Público Federal (MPF), entre elas aparece a de Jataúba.

A procuradora da República, Natália Lourenço, enviou uma recomendação à Presidência da República para que os repasses voluntários de 15 municípios sejam bloqueados até que os gestores atendam às exigências da Lei Complementar nº 131/2009, que institui a obrigatoriedade do Portal da Transparência e do acesso à informação.

O documento foi enviado na semana passada à Procuradoria Geral da República, instância apropriada para tratar com a Presidência.

Circunscrita à cidade de Caruaru, a procuradora analisou, com base num levantamento feito pela Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), a situação de 34 municípios.“Após dois anos do final do prazo para se adequar à lei, nenhum deles estava, de acordo com os estudos, 100% adaptados às exigências”, disse. 

Ela decidiu, no entanto, só incluir na recomendação aqueles que apresentaram “graves falhas”, como total ausência de informações. 

“Em alguns casos, tinham dados parciais, como licitações, ou desatualizados. Considerei que poderia ser em razão de uma periodicidade mais prolongada”, ponderou. As prefeituras tocadas pela recomendação são: Agrestina, Altinho, Barra de Guabiraba, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Félix, Casinhas, Cumaru, Frei Miguelinho, Jataúba, Jurema, Riacho das Almas, Sanharó e Vertentes.

Não é a primeira vez que prefeituras sofrem esse tipo de sanção por não cumprir tal legislação. “A procuradoria de Garanhuns também fez a mesma recomendação à Presidência.

O pedido foi acatado, então tenho a expectativa que desta vez também seja”, disse. Natália contou que o MPF, ao lado do MPPE e CGU, vem auxiliado as prefeituras de perto nesse processo. “Fizemos audiências, fornecemos software e equipe qualificada. Depois, ainda alertamos. E com dois anos ainda encontramos irregularidades graves”, pontuou. No início de abril, o TCE também emitiu uma série de “Alertas de Responsabilização” a várias prefeituras por descumprimento da lei da transparência. 

Às que mantém um portal com informações parciais, a exemplo de Caruaru, a procuradora resolveu emitir um ofício de alerta pedindo que a atualização seja feita em até 10 dias. 

“Caso verificado em nova análise que não fizeram atualizações, a esses outros também pode ser solicitada a suspensão dos repasses”, afirmou Natália. As transferências voluntárias são feitas através de convênios com a União. 

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, prefeito de Afogados da Ingazeira, disse que a instituição tem feito todo o esforço junto aos gestores.

“O problema é que existe uma certa contradição nas análises dos vários órgãos. O MPF pede uma coisa, o MPPE fala de outra. E, claro, existe uma dificuldade de pessoal e entendimento”, pontuou. Ele também criticou a dureza da penalidade. “Ainda mais em tempo de crise. Sem receita própria, muitas dependem dos repasses da União”, disse. 

OFICIAL DO TJPE É INDICIADA COMO MANDANTE DA CHACINA DE POÇÃO

OFICIAL DO TJPE É INDICIADA COMO MANDANTE DA CHACINA DE POÇÃO

A oficial do Tribunal de Justiça de Pernambuco Bernadete de Lourdes Britto Siqueira Rocha foi indiciada pela Polícia Civil como mandante da chacina de Poção, Agreste do Estado. O crime ocorreu em fevereiro deste ano, quando três conselheiros tutelares e uma dona de casa de 63 anos foram assassinados a tiros. O resultado do inquérito foi apresentado pela cúpula da Secretaria de Defesa Social, na manhã desta segunda-feira (20), na sede da Polícia Civil.

Bernadete havia sido detida no dia 27 de fevereiro, junto ao filho, José Cláudio de Britto Siqueira Filho, 32 anos. Os dois são naturais de Arcoverde, no Sertão, e seriam avó e pai de uma criança que teria sido resgatada pelos conselheiros e a avó materna, horas antes do crime.

Na casa de Bernadete, em Arcoverde, a polícia encontrou documentos que a relacionam a este caso. Em outra ocasião, ela também teria participado do envenenamento da nora, Jucy Venâncio de Britto Siqueira, mãe da criança. Com um mandando de busca e apreensão, policiais entraram na casa de Bernadete, em Arcoverde, e acharam documentos que a relacionam a este caso, ainda segundo a assessoria.

ENTENDA O CASO - Os três conselheiros tutelares e a avó da criança, Ana Rita Venâncio, foram assassinados a tiros na noite do dia 6 de fevereiro, em Poção, no Agreste de Pernambuco. De acordo com a polícia, os três conselheiros tinham ido até Arcoverde, no Sertão, pegar a criança, que vivia com o pai e que, por conta de uma decisão judicial, tinha perdido a guarda da criança para a avó materna. Quando já tinham pego a menina e estavam entregando-o para avó, foram surpreendidos e assassinados. Os conselheiros assassinados foram Lindenberg Vasconcelos, Daniel Farias e Carmem Lúcia da Silva. A criança foi ferida de raspão.

LULA MARCA O PSB SOB PRESSÃO

LULA MARCA O PSB SOB PRESSÃO

Ninguém no Partido dos Trabalhadores sabe se relacionar melhor com o PSB que o ex-presidente Lula. Os socialistas, oficialmente, comportam-se com independência em relação ao governo. Mas isso não os impede de desferir críticas a Dilma tal qual ocorreu no programa do partido que foi ao ar há poucos dias. Lula marca o PSB sob pressão e ao menor sinal de rebeldia do partido lembra suas relações fraternas com o ex-governador Eduardo Campos e o que fez por Pernambuco quando estava na Presidência da República. 

A tática por enquanto tem dado certo. Mesmo o PSB não tendo apoiado Dilma no segundo turno da eleição presidencial, Lula arranjou um jeito de oferecer um almoço ao governador Paulo Câmara, em São Paulo, e de ser recepcionado por ele em Pernambuco na última sexta-feira. Isso quer dizer que se o governo precisar dos votos do PSB para aprovar o ajuste fiscal, Lula se encarregará de resolver a parada.

Prestígio em declínio

O escândalo da Petrobras acabou afetando o prestígio do ex-presidente Lula. Isso ficou evidente na última sexta-feira, em Itapissuma, por ocasião da inauguração da cervejaria Itaipava. Lula foi contratado pela empresa para proferir uma palestra para 2.500 pessoas, aproximadamente. Além de estar com uma dicção horrível, sequelas do câncer que teve na garganta, poucas pessoas prestaram atenção ao que ele disse. É a maior estrela do PT entrando em processo de declínio.

Crise – O fato de 13 dos 18 deputados federais do PDT terem votado a favor do projeto de lei que regulamenta as terceirizações abriu uma crise no partido. A ala ortodoxa está dizendo que a maioria da bancada votou a favor da “revogação” da CLT que é um dos maiores legados do ex-presidente Getúlio Vargas. Wôlney Queiroz (PE) está preservado porque votou contra o projeto.

Medalha – Nenhum pernambucano irá receber amanhã em Ouro Preto (MG) a Medalha da Inconfidência. Roberto Magalhães e Eduardo Campos já foram agraciados com essa comenda.

Tabu – Desde que passou a emenda da reeleição, em 1997, nenhum prefeito de Tabira conseguiu reeleger-se. O atual, Sebastião Dias (PTB), cantador de viola dos bons, vai tentar quebrar esse tabu.

Licença – Servidor concursado da Assembleia Legislativa do Ceará desde 1985, o ex-ministro Cid Gomes (educação) tirou licença sem vencimentos por dois anos para tratar de “assuntos pessoais”.

Posse – Com a morte, ontem, do deputado estadual Manoel Santos (foto), ex-presidente da Contag e um dos melhores quadros do PT, o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa (PDT), marcou para a próxima quarta a posse do suplente Manoel Botafogo (PDT), ex-prefeito de Lagoa do Carro e de Carpina.

Congresso – Rui Falcão, presidente nacional do PT, virá ao Recife no final deste mês ou no início do próximo para participar de uma reunião preparatória ao 5º Congresso Nacional do partido que se realizará em Salvador (11 a 13 de junho). O PT da Bahia tem expressão. Controla 92 das 417 prefeituras do Estado.

Sucessão – Já se discute abertamente em Itapissuma a sucessão do prefeito Cal Volia (PSDB). Pela situação há pelo menos cinco pretendentes e, pela oposição, o ex-prefeito Clóvis Cavalcanti (PDT) e o candidato do ex-prefeito Yves Ribeiro (PSB), que ainda não se sabe quem será. A cobiça pelo poder cresceu assustadoramente porque o município tem uma das maiores receitas de ICMS do Estado de Pernambuco.

Sintepe – Para infernizar a vida de Paulo Câmara, a diretoria do Sintepe decidiu “acompanhá-lo” no seminário “Todos por Pernambuco” que vai se realizar em Timbaúba na próxima quinta e em Palmares na sexta-feira. Só que o governador não esquenta a cabeça por pouca coisa. Encara os problemas com naturalidade e é bem capaz de “desarmar” os grevistas chamando-os para uma conversa no Palácio das Princesas.