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Nigéria aprova lei que pune casamento gay com prisão

Nesta segunda-feira (13) o presidente da Nigéria, Goodluck Jonathan, assinou uma lei que criminaliza relações entre pessoas do mesmo sexo.

A lei passa a proibir relacionamentos amorosos entre pessoas do mesmo sexo sob pena de até 14 anos de prisão. “Pessoas que aderirem a um contrato de casamento ou união civil com pessoas do mesmo sexo cometem uma violação e estão sujeitas a condenação a até 14 anos de prisão”, diz trecho da nova lei.

O mesmo vale para quem se associar a grupos de defesa do direito dos homossexuais. “Qualquer pessoa que se associe, opere ou participe de clubes gays, sociedades ou organizações e direta ou indiretamente demonstre publicamente um relacionamento amoroso com outra pessoa do mesmo sexo na Nigéria comete uma violação e estará sujeita à condenação a dez anos de prisão”.

Antes chegar às mãos de Jonathan, o projeto passou pelo Parlamento que o aprovou tendo ainda o apoio da maioria da população nigeriana.

Nos Estados Unidos a decisão do país africano foi alvo de críticas. O secretário de Estado John Kerry chegou a comentar que está preocupado com a decisão do governo nigeriano.

“A lei é inconsistente com as obrigações legais internacionais da Nigéria e enfraquece as reformas democráticas e a proteção aos direitos humanos asseguradas na Constituição de 1999″, disse ele através de um comunicado.

A Anistia Internacional também tocou no assunto dizendo que a lei da Nigéria contra uniões gays “ataca direitos básicos e criminaliza relações entre pessoas do mesmo sexo”.

A decisão da Nigéria vai de encontro com as leis que aprovam o casamento entre pessoas do mesmo sexo em diversos países do mundo. Enquanto a atitude é condenada pelas grandes potências mundiais, há outros 35 países africanos que também punem a prática homossexual. 

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