PREFEITO DE CARUARU É CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINSITRATIVA
O prefeito de Caruaru (PE), José Queiroz (PDT), foi condenado por Improbidade Administrativa pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O motivo seria uma publicidade institucional da Prefeitura de Caruaru, do ano de 2009, caracterizada como autopromoção.
Divulgação
Queiroz teve os direitos políticos suspensos por três anos, pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda de Caruaru, José Fernando Santos de Souza. Além disso, o gestor deverá devolver aos cofres públicos o valor do dano causado com o mau uso da publicidade. Queiroz também foi proibido de contratar, receber benefício ou incentivos fiscais ou creditícios diretos ou indiretos junto ao poder público.
O prefeito recorreu, mas não ganhou a causa, sendo mantido o parecer pelo colegiado da Câmara de Direito, com relatoria do desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, tendo o voto acompanhado pelos desembargadores Antenor Cardoso Soares Júnior e Alfredo Sérgio Magalhães Jambo, que compõem a Câmara.
Através de nota, a “Prefeitura de Caruaru informa que respeita a decisão dos desembargadores, mas irá recorrer da decisão junto ao TJPE”.
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