Pr. Joanes Silva Blog

Votação de veto à criação de municípios fica para 15 de abril

Tentativa de construção de uma proposta alternativa levou à obstrução da sessão do Congresso pelos partidos do Senado, o que gerou críticas de deputados que preferiam uma definição ontem mesmo
Devido à obstrução dos partidos no Senado, a sessão do Congresso de ontem foi adiada para 15 de abril. O principal motivo da obstrução foi a polêmica sobre as regras para criação de municípios (PLS 98/2002 — Complementar). O projeto deveria ter sido votado em fevereiro, mas os partidos estão costurando uma proposta alternativa.
Vários deputados lastimaram a decisão dos senadores de adiar a votação. Segundo eles, o Senado se curva constantemente aos desejos da presidente Dilma Rousseff. Os deputados criticaram o fato de os senadores terem feito o documento para obstrução antes de a sessão ter sido iniciada, o que impossibilitou um debate.
O senador Magno Malta (PR-ES) também manifestou descontentamento com a atitude dos senadores de não comparecem à sessão. Ele afirmou que não pretende participar de acordo decidido pela presidente.
— Esse abacaxi não é nosso; é da presidente Dilma. O meu partido é da base do governo, mas eu não estou disposto à subserviência — disse Malta.
O autor do projeto vetado, Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), disse que ele mesmo vai apresentar um novo texto, para atender demandas do governo e dos congressistas. Essa proposta alternativa deve ser votada no Senado e na Câmara em regime de urgência.
— Estou empenhado para que a gente chegue a um bom acordo, em que não haja vencedor nem vencidos. O que importa para o Brasil é uma legislação que tenha marcos regulatórios firmes — disse.
O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), e o líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), chegaram a sugerir o cancelamento da reunião. Mas o presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que, formalmente, é necessário que os partidos façam obstrução para levar ao adiamento.
Acúmulo
Aloysio lembrou que no mês passado não houve sessão para exame de vetos justamente por falta de entendimento quanto ao projeto que trata da criação de municípios.
— Esse veto deveria ter sido votado há três semanas e só agora, na hora da votação, o governo diz que tem um projeto novo. Essa é a técnica do governo Dilma. O problema é que vão se acumulando os vetos. Daqui a pouco já estamos outra vez com 3 mil vetos para serem votados — disse Aloysio, referindo-se ao número acumulado antes da adoção das novas regras para a análise de vetos, no ano passado.
Inicialmente, o Executivo sugeriu que as regras se aplicassem apenas às Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com critérios mais rígidos para Sul e Sudeste. Mozarildo informou que ainda há divergência em relação à imposição de número mínimo de habitantes. O governo quer limite fixo por região. No Norte, por exemplo, seriam 5 mil pessoas. Mozarildo acha mais adequado que o limite seja um percentual relacionado à população de cada região.
— Por mais que a Região Norte duplique a população, vai ficar em 5 mil habitantes — disse Mozarildo.
O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), ressaltou que, além da questão da criação de municípios, há impasse em relação à regulamentação da profissão de motorista de ambulância (PLC 105/2012). Um acordo definiu que essa regulamentação se dará por meio de uma medida provisória. Segundo Eunício, o assunto deve ser incluído na MP 632/2013, que já tramita no Congresso.