Janot apresenta ao STF denúncia por corrupção contra Cunha e Collor
Procurador-geral diz que os dois receberam dinheiro desviado da Petrobras.
Se STF aceitar denúncia, parlamentares viram réus. Eles negam acusações.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta quinta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncias contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e contra o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.
Nas denúncias, o procurador-geral pede a condenação dos dois sob a acusação de terem cometidos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com a Procuradoria, eles receberam propina de contratos firmados entre a Petrobras e fornecedores da estatal.
Na denúncia contra Eduardo Cunha (veja a íntegra), a Procuradoria também pede que ele devolva US$ 80 milhões – US$ 40 milhões como restituição de valores supostamente desviados e mais US$ 40 milhões por reparação de danos. A PGR estima essa quantia em R$ 277,36 milhões, pela cotação atual.
Ambos os parlamentares negam as acusações. O presidente da Câmara se diz "inocente" e afirmou que foi "escolhido para ser investigado". Collor disse que o procurador Rodrigo Janot fez um "teatro" e "selecionou a ordem dos fatos".
Também foram alvos de denúncia de Janot a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), aliada de Cunha e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), além de Pedro Paulo Leoni Ramos, ministro do governo Collor, e mais três pessoas ligadas ao senador.
O STF terá agora de decidir se aceita ou não as denúncias. Se aceitar, os denunciados se tornarão réus e responderão a ações penais no Supremo – devido ao foro privilegiado decorrente da condição de parlamentares, Cunha e Collor não podem ser processados em outra instância da Justiça.
Na hipótese de o STF aceitar a denúncia, Cunha – devido à condição de presidente da Câmara – será julgado pelo plenário do tribunal, formado pelos 11 ministros. O julgamento de Collor ficaria a cargo da Segunda Turma do Supremo, integrada por cinco ministros, entre os quais Teori Zavascki, relator dos inquéritos da Operação Lava Jato referentes a autoridades com foro privilegiado.
Após o recebimento da denúncia, Zavascki notificará as defesas para apresentação de respostas por escrito. Depois da apresentação das respostas, o processo voltará o Ministério Público, que dará um parecer. O ministro fará então um relatório e levará o caso ao plenário, que decidirá pela abertura ou não de ação penal – não há prazo para isso.
A denúncia contra Cunha
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sob a acusação de ter recebido, entre junho de 2006 e outubro de 2012, pelo menosUS$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda para a Petrobras.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sob a acusação de ter recebido, entre junho de 2006 e outubro de 2012, pelo menosUS$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda para a Petrobras.
O procurador-geral inicia a denúncia com uma frase de Mahatma Gandhi: "Quando me desespero, eu me lembro de que, durante toda a história, o caminho da verdade e do amor sempre ganharam. Têm existido tiranos e assassinos, e por um tempo eles parecem invencíveis, mas no final sempre caem. Pense nisto: sempre."
De acordo com a denúncia, a Samsung Heavy Industry, empresa responsável pelo fornecimento dos navios-sonda, destinados à exploração de petróleo, pagou US$ 40 milhões para o ex-consultor Júlio Camargo, apontado como um dos intermediários da propina recebida pelo esquema e que fez acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.
Camargo, segundo a denúncia, foi o responsável por distribuir o dinheiro entre integrantes do esquema.
A quantia paga pela Samsung Heavy Industry teria sido depositada no exterior, em contas indicadas pelo lobista Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção e preso na Operação Lava Jato – o partido nega vínculos com Baiano.
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