Pernambuco não pode dar aumento para professores porque ultrapassou o limite de gastos, diz secretário
Paulo Câmara em entrevista após diplomação. Foto: Alexandre Gondim/JC Imagem.
O reajuste de 13,01% que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) pedem para todos os professores da rede estadual não pode ser concedido porque o Governo do Estado ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal, informa o secretário estadual de Administração, Milton Coelho (PSB), após uma reunião de mais de seis horas, nessa segunda-feira (30), que marcou a terceira rodada de negociação com a categoria.
“Nesse momento o Governo não pode assumir um compromisso, pois ele vai além de sua capacidade fiscal, não só pela crise econômica, mas, principalmente, pelo comprometimento das despesas de pessoal que já ultrapassam 46% da receita corrente líquida, o que poderá trazer graves consequências para Pernambuco”, afirmou Milton Coelho.
Na coluna JC Negócios desta terça-feira (31), o colunista Fernando Castilho informa que em fevereiro a folha de pessoal do Estado atingiu 47,14% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 46,55%.
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De acordo com a Secretaria de Administração, a negociação dessa segunda chegou a avançar, mas depois o Sintepe voltou a defender a proposta de 13,01% para toda a categoria. O governo quer reajustar os salários que estão abaixo do piso nacional e discutir o aumento salarial após uma avaliação do cenário econômico realizada após o fechamento do primeiro quadrimestre fiscal. A data-base dos servidores estaduais é em junho.
“Poderíamos ter avançado mais e já fechado pontos importantes para a categoria, bem como não prejudicar os alunos das Escolas Públicas Estaduais e suas famílias, assegurando as aulas sem interrupções. Mas o Sintepe se manteve irredutível”, lamenta Milton Coelho.
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